1. OBJETIVO O objetivo desta Política é esclarecer como usamos e protegemos dados pessoais, estabelecendo as diretrizes, princípios, responsabilidades e orientações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Bela Infância.
2. ABRANGÊNCIA Essa Política aplica-se a todos os clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais terceiros que atuam com a Bela Infância de alguma maneira.
3. REFERÊNCIAS
Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)
Guia para Elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade – Governo Digital
Guia de Boas Práticas LGPD - COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS - CCGD
4. TERMOS E CONCEITOS Consideram-se para esta política os conceitos abaixo:
Dados Pessoais: informações que identificam uma pessoa natural (ex: e-mail, CPF, telefone, endereço);
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, etc., que exigem maior cautela;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, eliminação, etc.);
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados;
Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados;
Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
Encarregado (DPO): canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.
5. DIRETRIZES E REGRAS 5.1. Medidas de Segurança: A Bela Infância adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. 5.2. Contato: Para assuntos de privacidade, contate nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: [email protected].
5.3. COLETA E FINALIDADE Coletamos dados quando você se cadastra, navega no site ou realiza compras.
Finalidades: Entregar produtos, processar pagamentos, segurança antifraude, cumprimento legal e melhoria da experiência do usuário.
Dados de Menores: O tratamento de dados de crianças e adolescentes está condicionado ao consentimento de um dos pais ou responsável legal.
5.4. COMPARTILHAMENTO Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais para a execução dos serviços (meios de pagamento, logística, marketing, hospedagem), todos obrigados ao sigilo e cumprimento da LGPD.
5.5. COOKIES Utilizamos cookies (arquivos de texto) para identificar preferências e melhorar a navegação.
Tipos: Necessários, Analíticos, Funcionalidade e Publicidade.
Gestão: Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.
5.6. DIREITOS DO TITULAR Você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações, solicitar anonimização ou eliminação, portabilidade e revogar o consentimento.
6. ALTERAÇÕES Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Atualizado em: 08/10/2025